sexta-feira, março 19, 2010

A Anatel poribe cobbraça de ponto extra e bloqueio de celular

   A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu aplicar novas regras para telefonia móvel e Tv por assinatura, entre elas a liberação sem custo do aparelho celular do consumidor, fica indevida a cobrança para desbloqueio do aparelho. A interpretação de que as prestadoras devem vender apenas celular desbloqueado é incorreta. Da mesma forma, é incorreto afirmar que o consumidor pode trocar de operadora gratuitamente, a qualquer momento e sem pagar multa.
    A outra medida foi o fim da cobrança de instalação do ponto extra para TV por assinatura, que autoriza a cobrança de uma mensalidade (ou um aluguel), assistência ou comodato do decodificador pelos aparelhos que fornecem sinal extra.

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