João Monlevade - A Câmara Municipal de João Monlevade-MG aprovou em 2° Turno e Redação Final o aumento do número de vagas para vereadores. Em Sessão Ordinária realizada na quarta-feira, dia 29 de junho, foi aprovado com nove votos a uma, o aumento de 10, para 15 vereadores no Poder Legislativo Municipal. Com isso, a partir da eleição de 2012, a Câmara Municipal de João Monlevade volta a ter 15 vereadores.
Com exceção do vereador Marco Zalem Rita, Doró da Saúde (PMN), que absteve de votar, os demais vereadores aprovaram o Projeto de Emenda a Lei Orgânica de número 27 de 2011. O projeto altera o artigo 14, da Lei Orgânica que previa número de 10 vagas para vereadores em João Monlevade.
O projeto é de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal e leva em consideração Lei Federal que permite o aumento do número de vereadores, de acordo com a população de cada município. A lei em questão estabelece a criação de 24 faixas populacionais para definir a quantidade de vereadores de um município. João Monlevade possui cerca de 75 mil habitantes, e se enquadra entre os municípios que, de acordo com a lei, podem ter 15 vereadores. Entretanto, para que o aumento seja efetivado, cada Câmara Municipal deve efetivar a modificação na sua Lei Orgânica, modificação essa que foi realizada pelos vereadores monlevadenses com a aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 27/2011.
Fonte: Câmara municipal
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