Na véspera do leilão do aeroporto de Confins, a concessão ainda divide
opiniões de alguns dos principais usuários do terminal. Entre os
favoráveis, o esperado é a desburocratização da gestão do aeroporto,
possibilitando atração de novas rotas e melhoria da qualidade dos
serviços. Enquanto isso, os críticos vislumbram o aumento do custo de
operação, sem a certeza de ter qualidade. O risco de redução dos
investimentos em outros terminais também é citado.
O tempo para selecionar as empresas que irão ocupar os espaços disponíveis no terminal é um dos fatores a serem melhorados, segundo o diretor Comercial da Master Turismo, Lenine Lamounier. Ele diz que para atender a todas as regras da legislação a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) acaba por perder velocidade. “Tem que seguir as regras X, Y e Z. Apesar de ter as melhores intenções, ficam engessados na burocracia do Estado”, diz Lamounier, ressaltando a necessidade de a agência reguladora atuar com pulso firme para evitar desmando.
O diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Leandro
Castro Pinheiro, concorda que há morosidade, resultado, segundo ele, da
Lei de Licitações (Lei Federal 8.666). Mas discorda que haja necessidade
de concessão. Segundo ele, o ideal seria abrir o capital da Infraero,
permitindo assim que ela tivesse condições de investir, semelhante ao
que ocorre com a Petrobras. “A importância da Infraero está na
socialização dos recursos. Ela tira de onde tem mais para levar para
onde não tem”, diz Pinheiro, sobre o uso de capital de grandes
aeroportos para desenvolver a aviação regional. Sobre a melhoria
operacional, ele é taxativo em dizer que não é possível afirmar que o
serviço vai ser bom, dando o exemplo da privatização da telefonia no
Brasil. “O certo é que o passageiro vai pagar muito, mas muito caro pela
operação”, afirma.
INTERESSADOS Dos cinco consórcios que fizeram propostas pelo Galeão, três devem fazer lances também por Confins, no leilão marcado para amanhã. Os grupos têm entre seus operadores as empresas responsáveis pelo aeroportos de Cingapura, Londres (Heathrow) e Munique, todos com experiência superior à exigência inicial posta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O primeiro texto do edital impunha que o operador atuasse em um aeroporto com fluxo anual de pelo menos 35 milhões de passageiros. Por Cingapura passam 51 milhões de passageiros/ano; por Munique 38,3 milhões/ano, e por Heathrow, o terceiro mais movimentado do mundo, 70 milhões/ano, segundo números do ano passado.
Apesar de a regra ter sido colocada pela presidente Dilma Rousseff como forma de evitar a participação de players menores, ela foi revista pela Anac para atender recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A exigência ficou em 12 milhões de passageiros por ano. Mas, como ela foi feita em cima da hora, o tempo para análise do edital foi curto.
Entre as três candidatas, a Changi, operadora de Cingapura, pode ser favorecida por conhecer mais a fundo o terminal. Em 2009, a empresa foi contratada pelo governo estadual para elaborar o masterplan do aeroporto, com planejamento para os 30 anos seguintes. O subsecretário de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Athayde, no entanto, diz não haver preferência no governo de Minas.
Justiça mantém disputa por Galeão
A Justiça Federal do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de suspensão do leilão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão, na capital fluminense, também marcado para amanhã. A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia 14, afirmava que o edital de concessão é "omisso" em relação aos aspectos de segurança do terminal. Na decisão, o juiz Raffaele Felice, da 1ª Vara Federal, afirma que o MPF "parece invadir" a área de competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao questionar as regulamentações de segurança do terminal.
Segundo o despacho, somente a agência tem "autoridade e competência técnica" para determinar as regras de segurança em área aeroportuária. O juiz avaliou que o edital deixa claro que a concessionária vencedora do leilão tem o "o dever de atender prontamente as resoluções da Anac editadas a qualquer tempo". "Impor ao contrato de concessão cláusulas que espelhem a necessidade de melhorias sob a ótica do Ministério Público me parece uma perigosa interferência na discricionariedade técnica da autarquia", diz o documento.
A ação pedia duas medidas liminares, uma para suspender o leilão do aeroporto do Galeão e outra para obrigar a Anac a realizar audiência sobre os termos do edital de concessão referentes à segurança do terminal. Na ação, os procuradores alegavam que não há detalhamento das exigências de investimento em segurança por parte da futura concessionária, que poderia se eximir das responsabilidades em caso de acidentes ou problemas. O MPF listou riscos existentes no terminal, como falta de câmeras de vigilância, precariedade de inspeção de controle de funcionários e de checagem de bagagem, entre outros problemas, como roubos e furtos.
Investimento de R$ 9,2 bilhões
A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) informou ontem que as concessionárias vencedoras terão que investir R$ 9,2 bilhões em "segurança e conforto" dos passageiros dos terminais de Galeão e Confins, que serão leiloados amanhã. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulga hoje as empresas que não cumpriram todas as exigências legais para a inscrição no certame. A expectativa do governo é de um ágio superior a 350% no valor da outorga de R$ 1,096 bilhão para Confins e R$ 4,9 bilhões, para o Galeão.
INTERESSADOS Dos cinco consórcios que fizeram propostas pelo Galeão, três devem fazer lances também por Confins, no leilão marcado para amanhã. Os grupos têm entre seus operadores as empresas responsáveis pelo aeroportos de Cingapura, Londres (Heathrow) e Munique, todos com experiência superior à exigência inicial posta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O primeiro texto do edital impunha que o operador atuasse em um aeroporto com fluxo anual de pelo menos 35 milhões de passageiros. Por Cingapura passam 51 milhões de passageiros/ano; por Munique 38,3 milhões/ano, e por Heathrow, o terceiro mais movimentado do mundo, 70 milhões/ano, segundo números do ano passado.
Apesar de a regra ter sido colocada pela presidente Dilma Rousseff como forma de evitar a participação de players menores, ela foi revista pela Anac para atender recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A exigência ficou em 12 milhões de passageiros por ano. Mas, como ela foi feita em cima da hora, o tempo para análise do edital foi curto.
Entre as três candidatas, a Changi, operadora de Cingapura, pode ser favorecida por conhecer mais a fundo o terminal. Em 2009, a empresa foi contratada pelo governo estadual para elaborar o masterplan do aeroporto, com planejamento para os 30 anos seguintes. O subsecretário de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Athayde, no entanto, diz não haver preferência no governo de Minas.
Justiça mantém disputa por Galeão
A Justiça Federal do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de suspensão do leilão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão, na capital fluminense, também marcado para amanhã. A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia 14, afirmava que o edital de concessão é "omisso" em relação aos aspectos de segurança do terminal. Na decisão, o juiz Raffaele Felice, da 1ª Vara Federal, afirma que o MPF "parece invadir" a área de competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao questionar as regulamentações de segurança do terminal.
Segundo o despacho, somente a agência tem "autoridade e competência técnica" para determinar as regras de segurança em área aeroportuária. O juiz avaliou que o edital deixa claro que a concessionária vencedora do leilão tem o "o dever de atender prontamente as resoluções da Anac editadas a qualquer tempo". "Impor ao contrato de concessão cláusulas que espelhem a necessidade de melhorias sob a ótica do Ministério Público me parece uma perigosa interferência na discricionariedade técnica da autarquia", diz o documento.
A ação pedia duas medidas liminares, uma para suspender o leilão do aeroporto do Galeão e outra para obrigar a Anac a realizar audiência sobre os termos do edital de concessão referentes à segurança do terminal. Na ação, os procuradores alegavam que não há detalhamento das exigências de investimento em segurança por parte da futura concessionária, que poderia se eximir das responsabilidades em caso de acidentes ou problemas. O MPF listou riscos existentes no terminal, como falta de câmeras de vigilância, precariedade de inspeção de controle de funcionários e de checagem de bagagem, entre outros problemas, como roubos e furtos.
Investimento de R$ 9,2 bilhões
A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) informou ontem que as concessionárias vencedoras terão que investir R$ 9,2 bilhões em "segurança e conforto" dos passageiros dos terminais de Galeão e Confins, que serão leiloados amanhã. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulga hoje as empresas que não cumpriram todas as exigências legais para a inscrição no certame. A expectativa do governo é de um ágio superior a 350% no valor da outorga de R$ 1,096 bilhão para Confins e R$ 4,9 bilhões, para o Galeão.
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