É de autoria de um empresário a denúncia que colocou 263 permissões de uso na mira do Ministério Público. Ao contrário do que informou o Bom Dia na edição do dia 14 de novembro, o responsável pela denúncia do esquema de concessões de bens públicos a particulares não é o atual assessor de Governo e ex-proprietário do jornal O Momento, Emerson Duarte, e sim o dono do jornal A Notícia, Márcio Passos, quem pedia tratamento igualitário do caso dele e os demais. Duarte denunciou a concessão feita a Passos, o que acabou gerando todo o processo.
Márcio Passos "entregou" as mais de 260 concessões dadas a empresas, a maioria delas geradora de emprego e renda ao município, após as publicações do jornal O Momento. O empresário é citado na ação por ter supostamente sido beneficiado pelo prefeito em troca de serviços de consultoria e marketing.
Em agosto de 2005, segundo consta no processo que possui centenas de páginas e anexos, o empresário, que também presta serviços de consultoria política, enviou ofício à promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, "oficializando denúncia sobre as 263 permissões de uso autorizadas pela Prefeitura Municipal de João Monlevade entre 1997 e 2005, requerendo que sejam analisadas ao mesmo tempo que o meu caso, dando-lhes por justiça, o mesmo tratamento e em tempo igual". Em anexo foi enviada a relação das permissões às quais se referia.
Em sua denúncia, Márcio Passos afirmava já trabalhar no mercado de comunicação da região havia 37 anos e que nesse período observava a prática "repetida por todos os prefeitos de autorizar permissões de uso de área pública como incentivo ao desenvolvimento econômico no município". Segundo o empresário, dois anos antes da denúncia, quando decidiu montar sua própria gráfica, solicitou ao então prefeito Carlos Moreira, verbalmente, a permissão de uso de uma área para tal. Contudo, apenas no final de 2004, após ver uma obra inacabada no local onde hoje está instalada a sede do jornal A Notícia, ele oficializou o pedido. "Sem nenhum favorecimento ou facilidade, a Prefeitura fez todos os procedimentos burocráticos que julgou necessários", afirmava.
Márcio Passos ainda contou à Promotora, no ofício, que "espontaneamente" publicou em seu periódico todos os documentos relativos ao caso, como forma de "dar conhecimento público à permissão", o que, segundo ele, daria oportunidade de questionamento. "E foi o que aconteceu. Um concorrente repetidas vezes utilizou as páginas de seu jornal para levantar suspeita sobre a legalidade da permissão de uso e V. Exa., em atitude de absoluta correção, requisitou à Prefeitura informações sobre o caso", narrou, antes de questionar a atitude da promotora Giselle. "Me preocupou o ofício que V. Exa. enviou ao Prefeito Municipal, pois nele estão duas ilações feitas como se verdades absolutas fossem. E não são", afirmou.
Passos se referia a dois fatos, um deles envolvendo, erroneamente, o jornal Bom Dia. De acordo com o empresário, a promotora errou ao afirmar que não havia "notícias de que outros órgãos de imprensa da cidade tenham sido beneficiados com semelhante permissão de uso". De acordo com Passos, "é público que o jornal Bom Dia, órgão do qual o senhor Emerson Duarte trabalhou na época e hoje responde pela "consultoria editorial" foi beneficiado com espaço na Incubadora de Empresas em situação de exceção e por tempo acima do que é geralmente permitido a outras empresas". Contudo, enganou-se ao comparar o período em que a gráfica - e não o jornal - ficou instalado na Incubadora. Por dois motivos. Um: a Incubadora não é de responsabilidade da Prefeitura e sim da Acimon/Ademon e Funcec. Dois: a área onde está instalada pertence à ArcelorMittal Monlevade, não se tratando de área pública cedida pela Prefeitura.
A outra citação da Promotora questionada por Passos é em relação aos serviços por ele prestados ao ex-prefeito Carlos Moreira quando da sua campanha para a reeleição, em 2004. Para Márcio Passos, tratava-se de informação mentirosa repassada à Promotora, em uma "clara falta de respeito para com o Ministério Público". Porém, Giselle Ribeiro dá mostras no processo de não ter acreditado na versão do empresário quando cita, em documento datado de março de 2008, sobre permissões dadas a pessoas "escolhidas" pela administração Moreira, "sendo certo que vários 'apadrinhados', colaboradores e aliados políticos foram por elas beneficiadas". Abaixo da citação, a Promotora completa: "podemos destacar Márcio Magno Passos (...). É certo que este senhor, dono do Jornal A Notícia, foi consultor de 'marketing' da campanha do atual prefeito Carlos Moreira nas eleições municipais de 2004, conforme declarado em seu próprio jornal por Francisco Franco, que criou 'jingle' da campanha do candidato", afirma. A Promotora ainda informa ter anexado cópia do citado jornal aos autos.
Márcio Passos "entregou" as mais de 260 concessões dadas a empresas, a maioria delas geradora de emprego e renda ao município, após as publicações do jornal O Momento. O empresário é citado na ação por ter supostamente sido beneficiado pelo prefeito em troca de serviços de consultoria e marketing.
Em agosto de 2005, segundo consta no processo que possui centenas de páginas e anexos, o empresário, que também presta serviços de consultoria política, enviou ofício à promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, "oficializando denúncia sobre as 263 permissões de uso autorizadas pela Prefeitura Municipal de João Monlevade entre 1997 e 2005, requerendo que sejam analisadas ao mesmo tempo que o meu caso, dando-lhes por justiça, o mesmo tratamento e em tempo igual". Em anexo foi enviada a relação das permissões às quais se referia.
Em sua denúncia, Márcio Passos afirmava já trabalhar no mercado de comunicação da região havia 37 anos e que nesse período observava a prática "repetida por todos os prefeitos de autorizar permissões de uso de área pública como incentivo ao desenvolvimento econômico no município". Segundo o empresário, dois anos antes da denúncia, quando decidiu montar sua própria gráfica, solicitou ao então prefeito Carlos Moreira, verbalmente, a permissão de uso de uma área para tal. Contudo, apenas no final de 2004, após ver uma obra inacabada no local onde hoje está instalada a sede do jornal A Notícia, ele oficializou o pedido. "Sem nenhum favorecimento ou facilidade, a Prefeitura fez todos os procedimentos burocráticos que julgou necessários", afirmava.
Márcio Passos ainda contou à Promotora, no ofício, que "espontaneamente" publicou em seu periódico todos os documentos relativos ao caso, como forma de "dar conhecimento público à permissão", o que, segundo ele, daria oportunidade de questionamento. "E foi o que aconteceu. Um concorrente repetidas vezes utilizou as páginas de seu jornal para levantar suspeita sobre a legalidade da permissão de uso e V. Exa., em atitude de absoluta correção, requisitou à Prefeitura informações sobre o caso", narrou, antes de questionar a atitude da promotora Giselle. "Me preocupou o ofício que V. Exa. enviou ao Prefeito Municipal, pois nele estão duas ilações feitas como se verdades absolutas fossem. E não são", afirmou.
Passos se referia a dois fatos, um deles envolvendo, erroneamente, o jornal Bom Dia. De acordo com o empresário, a promotora errou ao afirmar que não havia "notícias de que outros órgãos de imprensa da cidade tenham sido beneficiados com semelhante permissão de uso". De acordo com Passos, "é público que o jornal Bom Dia, órgão do qual o senhor Emerson Duarte trabalhou na época e hoje responde pela "consultoria editorial" foi beneficiado com espaço na Incubadora de Empresas em situação de exceção e por tempo acima do que é geralmente permitido a outras empresas". Contudo, enganou-se ao comparar o período em que a gráfica - e não o jornal - ficou instalado na Incubadora. Por dois motivos. Um: a Incubadora não é de responsabilidade da Prefeitura e sim da Acimon/Ademon e Funcec. Dois: a área onde está instalada pertence à ArcelorMittal Monlevade, não se tratando de área pública cedida pela Prefeitura.
A outra citação da Promotora questionada por Passos é em relação aos serviços por ele prestados ao ex-prefeito Carlos Moreira quando da sua campanha para a reeleição, em 2004. Para Márcio Passos, tratava-se de informação mentirosa repassada à Promotora, em uma "clara falta de respeito para com o Ministério Público". Porém, Giselle Ribeiro dá mostras no processo de não ter acreditado na versão do empresário quando cita, em documento datado de março de 2008, sobre permissões dadas a pessoas "escolhidas" pela administração Moreira, "sendo certo que vários 'apadrinhados', colaboradores e aliados políticos foram por elas beneficiadas". Abaixo da citação, a Promotora completa: "podemos destacar Márcio Magno Passos (...). É certo que este senhor, dono do Jornal A Notícia, foi consultor de 'marketing' da campanha do atual prefeito Carlos Moreira nas eleições municipais de 2004, conforme declarado em seu próprio jornal por Francisco Franco, que criou 'jingle' da campanha do candidato", afirma. A Promotora ainda informa ter anexado cópia do citado jornal aos autos.
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