O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deferiu pedido do Município de João Monlevade para que os pagamentos de Requisições de Pequenos Valores (RPV´s), em trâmite na Justiça trabalhista sejam realizados mediante depósito mensal de R$ 30.000,00.
O deferimento da solicitação feita no dia 3 de novembro determina o imediato envio de ofício às Varas do Trabalho de João Monlevade, informando aos Juízes que, todas as execuções contra o município, nas quais sejam devidos valores, iguais ou inferiores a 30 salários mínimos, que é o limite das RPV´s, sejam enviados ao Juízo Auxiliar de Precatórios, em Belo Horizonte, que agendará os pagamentos. Os ofícios foram recebidos nas secretarias da 1ª e 2ª Varas doTrabalho de João Monlevade na quinta feira, 12 de novembro.
Atualmente estão em andamento na Justiça do Trabalho 23 processos de
execução contra o Município, que totalizam aproximadamente R$ 1,8 milhão. Deste total, aproximadamente R$ 800 mil são Requisições de Pequeno Valor. A maioria das ações diz respeito à indenização pelo período em que servidores demitidos pela administração anterior e depois reintegrados judicialmente ficaram sem receber seus vencimentos.
O pedido de pagamentos por RPV´s foi feito devido as dificuldades econômicas enfrentadas pelo município provocadas pela crise econômica mundial, cujos reflexos até hoje atingem o orçamento da Prefeitura com a queda de receita. Nada impede que, melhorando a arrecadação do município, o valor de R$ 30mil mensais seja acrescentado com a disponibilisação de outros recursos.
Agora me pergunto de aonde saiu esta divida.
Fonte: Blog Leunam
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