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A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 552/2009, de iniciativa do Prefeito Gustavo Prandini (PV), que cria o Programa de Transporte Social Universitário. A proposição foi votada em Redação Final, durante Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira, 18 de novembro, sendo aprovado por unanimidade. O Programa atenderá os estudantes que freqüentam curso de nível superior, não oferecido no âmbito municipal. Ao fim de cada mês, os estudantes beneficiados pelo programa deverão apresentar declaração de freqüência emitida pela instituição de ensino, para comprovação de assiduidade. A aprovação, das matérias cursadas após o semestre, também deverá ser apresentada pelo aluno, sob pena de perda do benefício.
Além do Transporte Social, outras duas proposições foram aprovadas pelos vereadores: Projeto de Lei 558/2009, de iniciativa do Prefeito, que institui a política de prevenção e controle de câncer de próstata, foi votado em 2° Turno e Redação Final; e o Projeto de Resolução 182/2009, de iniciativa do vereador José Arcênio de Magalhães, Zezinho Despachante (PP), que concede o título de Cidadão Honorário a José Geraldo Pena, foi votado em Turno único.
Os demais projetos, que constavam na pauta da Sessão Ordinária do dia 18 de Novembro, não foram votados. O vereador Sinval Jacinto (PSDB) pediu vista ao Projeto de Lei 545/2009, de iniciativa da vereadora Dulcinéia Caldeira (PT), que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar. A vereadora Dulcinéia Caldeira pediu vistas ao Projeto de Lei 564/2009, de iniciativa do vereador Guilherme Nasser (PSDB), que cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais. Já o Projeto de Resolução 183/2009, que Altera o artigo 80 da resolução 40 do Regimento Interno, foi retirado de pauta.
O projeto deve ficar cinco dias sobre a Mesa Diretora para receber emendas.

Fonte: Câmara Municipal