BELO HORIZONTE - O governador Aécio Neves encaminha à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira (22), projetos de lei que autorizam o reajuste e a concessão de benefícios para os servidores efetivos e inativos de todas as categorias civis do Poder Executivo.
A proposta prevê reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento básico de 121 carreiras. A medida vai beneficiar todos os servidores efetivos e inativos, além dos antigos apostilados e dos titulares de cargos em comissão (DAD e DAI).
As propostas a serem enviadas ao Legislativo são resultado de extensos estudos, que buscaram conciliar as expectativas dos servidores estaduais levando em conta os rígidos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e encontram-se no limite das possibilidades orçamentárias e financeiras do Estado. O impacto do reajuste na folha de pagamento será de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em 2010. Se aprovadas, as medidas começam a vigorar em 1º de maio.
Os ajustes incluem:
Educação - Reajuste de 10%, professores e especialistas em educação básica do Estado terão aumento do valor do piso remuneratório do magistério, que passará de R$ 850,00 para R$ 935,00. O novo piso remuneratório dos professores e especialistas em educação será implementado por meio de revisão dos valores da Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM).
Licença maternidade - No conjunto de medidas que o governador encaminha à Assembleia Legislativa, está incluído um projeto de lei que prorroga por 60 dias a licença-maternidade, no âmbito da administração pública estadual, passando de 120 para 180 dias. A medida leva em consideração a proteção à maternidade e à infância.
Aposentadoria - O Governo Aécio Neves redesenhou o processo de aposentadoria, com uma expressiva redução do prazo para a publicação do ato de aposentadoria do servidor, que passou a ser de 90 dias. Foi implantado também um novo modelo de perícia médica, reduzindo o prazo de atendimento de 215 dias para 24 horas.
Fonte: Minas online
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