Os estudantes da rede de ensino de João Monlevade, que participam do Projeto Parlamento Jovem, elegeram as propostas a serem apresentadas na Assembléia Legislativa de Minas Gerais - Alemg em setembro.
As propostas foram votadas na segunda-feira, 12 de julho, em reunião realizada no Plenário da Câmara Municipal de João Monlevade –MG.
O Parlamento Jovem tem o objetivo de propiciar aos jovens estudantes universitários e do ensino médio um espaço para a reflexão sobre o papel do Poder Legislativo Estadual, o funcionamento da Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALEMG e a importância da participação política numa sociedade democrática. A implantação do Parlamento Jovem em João Monlevade é de iniciativa da Vereadora Dulcinéia Lírio Caldeira (PT). O projeto funciona em parceria com a Escola do Legislativo da Alemg, Câmara Municipal e Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade – Funcec.
O projeto foi implantado em João Monlevade, em 30 de março de 2010. Desde então estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas de João Monlevade, que participam do projeto, se reuniram aos sábados sob a supervisão de Estudantes do Curso de Direito e Meio Ambiente da Funcec. O objetivo é propor projetos relacionados à Gestão de Resíduos Sólidos que possam ser transformadas em leis estaduais.
As propostas votadas pelos estudantes de João Monlevade agora serão apresentadas e defendidas por eles na Assembléia Legislativa, quando estudantes de outras 11 cidades também apresentarão e defenderão seus projetos.
Veja abaixo os projetos apresentados pelos estudantes de João Monlevade e que serão apresentados em 16 e 17 de setembro no Legislativo Mineiro.
Geração de Resíduos Sólidos Urbanos;
Proposta 1
Criação de benefício fiscal para as empresas fabricantes ou importadoras de produtos tecnológicos que mantenham postos de coleta em todos os municípios de sua área de comercialização para o lixo tecnológico. Fica responsável pela fiscalização desta coleta a FEAM, Policia Militar do Meio Ambiente e Ministério Público Estadual.
Proposta 2
Proibição da fabricação e comercialização de sacolas PEAD (Polietileno de alta densidade) em todo o Estado de Minas Gerais, com a adoção obrigatória de sacolas e embalagens oxibiodegradáveis, com características de: degradabilidade; biodegradabilidade; compostabilidade; hidrossolubilidade.
Proposta 3
Criação de um programa de Educação Ambiental, em escolas publicas e privadas, relacionado a geração, coleta e destinação de resíduos urbanos, visando o consumo consciente, incluindo a veiculação de propagandas do governo Estadual, com tema no Consumo Consciente e Resíduos urbanos.
Reciclagem de Resíduos sólidos urbanos
Proposta 1
Fornecimento do governo estadual às Associações de Catadores (Fundo Perdido) de uma logística para sua atuação (Caminhões, prensas, Guinchos, e outros equipamentos correlatos com a atividade) e capacitação profissional dos catadores.
Proposta 2
Criação, pelo estado, de usinas de reciclagem (Centro de resíduos eletrônicos) dentro das microrregiões e capacitação dos gestores municipais na elaboração de Projetos.
Destinação Final de Resíduos sólidos urbanos
Proposta 1
Adequação e transformação de lixões em: aterros sanitários, usinas de triagem e compostagem, Incineradores (como forma de gerar energia a partir do lixo e diminuir o volume de lixo gerado), a partir de consórcios intermunicipais.
Proposta 2
Capacitação pelo poder Público Estadual, por meio da SEMAD, dos gestores municipais na elaboração de Projetos para atração de financiamentos (FNMA, Ministérios das Cidades, e demais órgãos competentes).
Fonte: Câmara Municiapal de João Monlevade Foto: Heverton Elias/AcomCMJM
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