João Monlevade - A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de João Monlevade continua se mantendo contrária a exigência de laudo do Corpo de Bombeiros de Itabira para a renovação dos alvarás em julho deste ano. Um aviso nos documentos expedidos no início do ano indica a necessidade da liberação por parte da unidade localizada na cidade vizinha.
Segundo a Prefeitura, o descumprimento não acarreta problemas, mas os Bombeiros reafirmaram a exigência. Agora, a CDL acaba de elaborar um estudo para reforçar a tese de que a exigência é indevida. A CDL organizou um documento de 35 páginas, fundamentado em um artigo acadêmico produzido pelo advogado Alex Guedes dos Anjos, enquanto aluno do curso de Direito da Unipac de Barbacena. O texto é usado também pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado José Alves Viana (DEM), também ligado aos movimentos empresariais e que defende o fim da cobrança da taxa de incêndio.
O presidente da CDL de Monlevade, Luiz Valente, ainda não decidiu qual atitude vai tomar quanto à exigência do laudo dos Bombeiros. No artigo que escreveu, o advogado aconselha que a Justiça é o caminho a ser tomado. O lojista afirmou que vai entregar cópias do documento ao prefeito Gustavo Prandini (PV) e à presidente da Câmara, Dorinha Machado (PMDB).
O estudo elaborado pela CDL também traz cópias de alvarás expedidos em oito cidades de Minas Gerais: Nova Era, Santa Bárbara, São Domingos do Prata, Governador Valadares, Jaíba, Itabira, Carlos Chagas e Caratinga. Quatro são de 2010 e outros quatro de anos passados. Em nenhum deles há a exigência do laudo de Corpo de Bombeiros.
Fonte: o Popular
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