Alvo de discussões acirradas nos sete anos de tramitação, o projeto de lei que institui no país o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado ontem, no Senado, em votação simbólica, e entrará em vigor logo que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O substitutivo final negociado pelo governo e pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) suprimiu do texto a previsão de cotas para negros na educação, serviço público e privado e nos partidos políticos. Deixou, ainda, de fora o ponto que previa a adoção de política pública de saúde exclusiva para população negra.
Entidades ligadas à comunidade negra reprovaram o estatuto como foi aprovado. Cleide Hilda de Lima Souza, que integra a executiva da Coordenação Nacional das Entidades Negras do Brasil, criticou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na comissão, que fez alterações ao texto aprovado pela Câmara. “O relator destrói a íntegra do estatuto e joga toda a possibilidade da política de ações afirmativas, das cotas, da saúde da população negra, da inserção negra no mercado de trabalho, dos quilombolas, do direito a terra, tudo isso “vai para o saco”.
Segundo o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), o ex e o atual ministro da Igualdade Racial, respectivamente deputado Edson Santos (PT-RJ) e Elói Ferreira de Araujo, embora não seja o ideal, o estatuto retrata 90% dos anseios dos movimentos negros do país.
O ministro e o deputado asseguram que, ao definir como política pública a implementação de programas de ações afirmativas, o estatuto dará condições ao governo de regulamentar por decreto a adoção de cotas. “Fazer um cavalo de batalha em cima das cotas, quando a ação afirmativa está assegurada, é pouco inteligente”, afirmou o deputado. Araujo avalia que a aprovação do estatuto “foi uma vitória da Nação brasileira” porque reflete “o melhor entendimento possível em torno do assunto”.
Durante a negociação do projeto, o relator Demóstenes Torres manteve a posição de não acatar medidas que, na sua opinião, resultariam no acirramento dos conflitos relacionados à cor da pele. O senador citou como exemplo a adoção de cotas no serviço público ou privado, mediante a oferta de incentivos fiscais para empresas, o que – na sua opinião – provocaria demissão de trabalhadores brancos pobres para contratação de negros.
Torres foi ainda contrário ao uso da expressão “fortalecer a identidade negra, por entender que não existe uma identidade paralela à identidade branca”. “O que existe é uma identidade brasileira”, defende.
Raça ou etnia?
Nos casos não previstos na Constituição, o relator Demóstenes Torres trocou a menção de “raça” pela de etnia. O motivo, segundo ele, é “combater a falsa ideia de que existe outra raça, além da raça humana”.
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