João Monlevade - Nota de esclarecimento divulgada pela Prefeitura de Monlevade, no fim da tarde de ontem, 17, acusa o vereador Guilherme Nasser (PSDB) de promover "tempestade em copo d'água". A informação é da Procuradoria Jurídica do Executivo.
Através de coletiva à imprensa, o procurador-geral do Município, Cristiano Vasconcelos Araújo, criticou a postura do parlamentar que, na última semana, acionou a Polícia Militar na sede do Executivo.
Guilherme Nasser alegou não ter conseguido fazer valer o artigo 178 da Lei Orgânica. A Legislação garante que "o vereador no exercício de seu mandato, mediante comunicação ao Chefe do Poder Executivo, ou ao seu substituto legal, tem livre acesso em todas as repartições, documentos e arquivos dos órgãos públicos municipais, independentemente de requerimento, para apuração de fatos, objetos de denúncia ou reclamação".
Por conta disso, a Procuradoria Municipal esclareceu detalhes da situação e garantiu o cumprimento da Lei Orgânica. O advogado Cristiano Vasconcelos explicou que no último dia 16, o vereador Guilherme Nasser encaminhou ao prefeito Gustavo Prandini (PV) ofício 86/2010, solicitando ter acesso a todos os processos licitatórios nas modalidades concorrência e tomada de preço, bem como todo o processo que diz respeito à Frente de Trabalho.
A Prefeitura informou que a data e horário agendados para realizar a visita do vereador não foram cumpridos. O Executivo justificou que no mesmo dia já estava prevista a presença do então ministro Patrus Ananias, quem realizaria uma palestra no auditório da Prefeitura. Por conta disso, o Executivo solicitou re-agendamento da visita. Outros ofícios foram então encaminhados pelo vereador e novamente as solicitações não tiveram êxito.
Cristiano Vasconcelos justificou que em uma das datas solicitadas pelo parlamentar, o Chefe do Executivo estava ausente do município. A Procuradoria informou, então, que a Prefeitura encaminharia resposta com indicação de nova data e do servidor que iria acompanhá-lo na análise dos processos pretendidos, tão logo o Chefe do Executivo retornasse à cidade no dia 7 de maio.
Administração sugere fracionamento de pedidos
Após indicação de nova data, o parlamentar reencaminhou as solicitações anteriores e apresentou novos pedidos para ter acesso a documentos relativos ao gasto com a imprensa falada e escrita, no período de janeiro/2009 a março/2010; acessar processo licitatório e respectivo contrato referentes a contratação de bandas musicais, sonorização, estrutura e outros, afetos à festa comemorativa do aniversário da cidade. Além disso, Guilherme Nasser solicitou acessar documentação como contrato, aditivo, empenho relativos à empresa Transmóbile Transportes Ltda.
O vereador informou que pretendia analisar toda a documentação e extrair cópias nos dias 11 e 13 de maio. Segundo a Procuradoria Jurídica, todo o material solicitado por Guilherme Nasser é referente a vários processos que correspondem a uma média de 30 mil cópias. Por conta do volume de documentos, o Executivo indeferiu o pedido do vereador. De acordo com Cristiano Vasconcelos, a Procuradoria propôs ao parlamentar criar uma agenda mais extensa. Ele justificou que a Prefeitura dispõe apenas de máquina copiadora, além disso, uma funcionária do Setor de Licitação encontra-se de férias.
Vereador demonstra desinformação e falta de compromisso
A Procuradoria critica a postura do vereador Guilherme Nasser. Segundo Vasconcelos, o parlamentar demonstrou desconhecer a documentação que consta nos arquivos do Legislativo. O procurador explicou que boa parte dos documentos solicitados pelo tucano é enviada, mensalmente, à Câmara, como despesas sobre o aniversário da cidade, pagamentos à empresa Transmóbile, gastos com imprensa, entre outros.
Só depois de anunciar durante a reunião do Legislativo que levaria a polícia à sede da Prefeitura é que o parlamentar deu início ao agendamento fracionado das visitas. O primeiro encontro ocorreria ontem, segunda-feira, 17, quando Nasser seria recebido pelo advogado José Carlos. No entanto, o vereador não compareceu e não justificou ausência. As 30 mil cópias solicitadas por ele devem ser custeadas pelo próprio vereador. O montante deve girar em torno de R$ 3 mil.
Transparência
A Procuradoria Jurídica do Executivo garante cumprir os princípios da administração pública como transparência e impessoalidade. "Para que possamos caminhar juntos, o Poder Executivo espera não somente na harmonia entre os Poderes, mas também em sua interdependência, previstos no caput do art. 2° da CF/88", garante.
Fonte: Cidademais
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