Brasil - O projeto Ficha Limpa mal começou e já veio recheado de sujeira. A emenda de redação aprovada na quarta-feira (19) no Senado não altera o sentido do texto enviado pela Câmara dos Deputados. Foi o que reafirmaram nesta quinta (20) representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Em entrevista coletiva, eles procuraram desfazer o que chamaram de “ruídos” que surgiram após a aprovação da lei.
“Tínhamos, quando o texto chegou, nove disposições das quais quatro tinham a expressão 'os que forem' e quatro com a expressão 'os que tenham sido' – além de uma que não continha nenhuma das duas expressões. Ora, a lei não pode ser aprovada desta forma porque vai dar a impressão, ao julgador, que num caso só se abarcam os casos do futuro, em outros casos só abarcará o passado”, explicou Torres.
Segundo ele, para resolver o problema, eles optaram por colocar o tempo verbal no futuro para harmonizar o texto com o da Lei Complementar 64, que trata também de casos de inelegibilidade e que foi modificada pela nova lei. Além disso, segundo ele, outro artigo da Lei do Ficha Limpa já trata dos casos do passado, quando explica que o candidato conseguirá efeito suspensivo para a lei quando recorrer e conseguir decisão de órgão colegiado.
Trocando em miúdos, o povo continua sendo feito de idiota. Ou seja a lei vem recheada de “brechas” para antigos e futuros políticos maus deste País. Se podem complicar, para que facilitar não é verdade.
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